A verdadeira história de Brasília | 29.01.2010

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Todo paraibano tem por obrigação ver esse vídeo sobre o Marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Filho da cidade de Cabaceiras, sobrinho de Epitácio Pessoa, irmão de João Pessoa e que hoje figura no ostracismo da memória brasileira.

Eis o que diz a Wikipédia:

Foi convidado em 1954 pelo presidente Café Filho para ocupar a presidência da Comissão de Localização da Nova Capital Federal, encarregada de examinar as condições gerais de instalação da cidade a ser construída. Em seguida, Café Filho homologou a escolha do sítio da nova capital e delimitou a área do futuro Distrito Federal, determinando que a comissão encaminhasse o estudo de todos. É mister que se faça justiça em resgate da verdade histórica, reconhecendo-se que foi a Comissão de Planejamento e Localização da nova Capital, sob a Presidência de José Pessôa, a responsável pela exata escolha do local onde hoje se ergue Brasília.

A idealização do plano-piloto, também foi obra da mesma comissão que em robusto relatório, redigido pelo Gen José Pessôa, de título "Nova Metrópole do Brasil", entregue ao Presidente Café Filho, detalhou os pormenores do arrojado planejamento que se realizou.

O Gen José Pessôa não imaginou o nome da capital como Brasília, mas sim Vera Cruz, caracterizando o flamejante sentimento de um povo que nasceu sob o signo da Cruz de Cristo e estabelecendo ligação com o primeiro nome dado pelos descobridores. O plano elaborado respeitava a História e não descaracterizava as tradições brasileiras. Grandes avenidas chamar-se-iam "Independência", "Bandeirantes" etc., diferentes, portanto, das atuais siglas alfas-numéricas de Brasília, como W-3, SQS, SCS, SMU e outros.

Cláudio Queiroz, Professor de Arquitetura da Universidade de Brasília, em declaração ao programa DF TV, sobre o Mal José Pessoa, disse: "O Marechal José Pessoa é um dos Tiradentes da História de Brasília. É uma dessas pessoas que sem ele, o processo talvez tivesse sido cortado e postergado a um outro momento por que ele desempenhou um período fundamental na implantação da nova capital, da perspectiva de realização efetiva, quero dizer, tornar real"
 

I Congresso Jurídico pela Vida | 19.01.2010

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CONGRESSO JURÍDICO TRARÁ GRANDES NOMES DO DIREITO A JOÃO PESSOA EM FEVEREIRO
Renda será revertida para a Casa da Criança com Câncer

O meio jurídico paraibano está na iminência de um grande evento. Será realizado em João Pessoa, no próximo dia 06 de fevereiro, o I Congresso Jurídico pela Vida. A iniciativa, capitaneada pelo FMB Cursos Jurídicos e pela AEMP - Associação das Esposas dos Magistrados da Paraíba, trará a João Pessoa juristas e professores de todo o Brasil, com a finalidade de debater temas atuais do Direito e ajudar a Casa da Criança com Câncer do Hospital Napoleão Laureano que receberá toda a renda do evento.

Entre os temas debatidos estão: Lavagem de dinheiro, com palestra proferida pelo Procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo acompanhamento de algumas operações da Polícia Federal, como a Operação Satiagraha; Riscos da Terceirização Trabalhista, com o juiz Homero Batista Mateus, autor de diversos livros na área; Últimas Alterações da Legislação Tributária, com os Professores Jonathan Vita e Fabiana Del Padre Tomé, ambos da PUC-SP; e Improbidade Administrativa, com o Professor Roberto Baldacci. O evento ainda contará com debatedores de peso no cenário jurídico, como o Procurador Geral de Justiça Oswaldo Trigueiro Filho, o Secretário Chefe da Casa Civil, Marcelo Weick e o ex-Presidente do TRT da Paraíba Des. Vicente Vanderlei. O evento será aberto pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

“Além de acesso a novos conhecimentos, os participantes do evento também estarão exercendo um papel fundamental para a vida contemporânea: a solidariedade”, destaca Diana Vita, Presidente da AEMP. Para Napoleão Casado Filho, Diretor do Curso FMB que traz seus professores como palestrantes, trata-se de uma grande oportunidade para os operadores do Direito que terão um dia de debates de alto nível e para os estudantes que precisam participar de tais eventos para fins de graduação.

O organizador ainda destacou o altruísmo dos palestrantes que não cobraram cachê para participar do evento. A iniciativa pioneira ocorrerá no dia 06/02, a partir das 08:00hs, no Auditório Wilson Pessoa da Cunha, anexo ao TJPB e conta com o apoio do  Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, da Faculdade Maurício de Nassau e de escritórios de advocacia como Nóbrega Farias e Trajano, Erick Macedo e Vita Advogados. As inscrições custam R$ 30,00 (trinta reais) e devem ser feitas na sede do Curso FMB, localizado na Av. João Maurício, 1701 – Manaíra – vizinho ao MAG Shopping. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 3245 6170.

Baratona 2010 | 19.01.2010

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A prévia do carnaval de João Pessoa começa com força total neste sábado (23), a partir do meio-dia, com o desfile do Bloco BARATONA. A concentração é na Barraca Deusa do Mar (beira-mar do Cabo Branco, em frente ao Restaurante Marinas).

Fundado pelo advogado Marcos Pires, o bloco, que nos primeiros desfiles reunia apenas o pessoal do "cooper" da Praia do Cabo Branco, está aberto hoje a qualquer pessoa que esteja a fim de curtir o carnaval da cidade.

Ao contrário dos outros blocos de carnaval, a Baratona não aceita patrocínio de ninguém, não tem camiseta pra vender, estandarte, hino oficial ou cordão de isolamento. É só o povão animado por uma orquestra de frevo, no calçadão da praia e nas visitas aos bares da orla.

E haja frevo. Somente frevo.

Reveillon na PB: Obra do acaso | 03.01.2010

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por Petronio Souto

"Com a guerra política, o acaso acabou realizando uma grande obra, na Paraíba: Inauguramos o réveillon fora de época. Nosso réveillon foi ontem (2), no show de Jorge Benjor. Lá estavam todas as tribos, uma verdadeira confraternização universal. Finalmente, entramos no espírito da coisa."

Schopenhauer e a verdade | 01.01.2010

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"Os homens se ocupam mil vezes mais em adquirir riquezas do que adquirir cultura e sabedoria, e no entanto o que somos contribui muito mais para a nossa felicidade do que tudo aquilo que temos e possuimos!"

Arthur Schopenhauer

Uma coisa para se detestar | 03.11.2009

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“O discurso jovem deve imprimir
um sentimento de responsabilidade
coletiva e o repúdio à inércia que
o nosso País encontra diante dos
escândalos diários”

 

Por Higino Brito Vieira, publicado na Revista Nacional da Juventude Democratas

Em um de seus poemas, Arnaldo Antunes lembra que “nada é mais démodé do que ser eternamente adolescente, virando a cara pro presente e esquecendo de aprender”. Perfeito. Da mesma forma, o inverso é de doer. Políticos jovens que aparecem com pinta e discurso de velhas raposas da política brasileira não estão com nada. Jovens falando como velhos militantes estudantis de esquerda também não colam mais.

Charles Swindool conta que “a palavra tem cor, a palavra tem forma. E essa forma é uma escultura sonora, é arte”. As palavras, porém, também podem ser usadas para ocasionar efeitos potencialmente destruidores. Daí vem a importância da formação de base do sujeito e da naturalidade de seus pronunciamentos. A adoção de uma linguagem que não é de sua natureza pode abrir brecha para observações erráticas e catastróficas.

No mundo moderno há uma vigorosa tendência a não mais aceitar uma comunicação floreada e sem conteúdo. Políticos, empresários, executivos, técnicos, profissionais liberais, universitários, todos necessitamos de uma boa comunicação. Precisamos falar bem para enfrentar as mais diferentes situações.

Falar e ouvir, principalmente falar, são as grandes ferramentas dos políticos e da política. O político deve ser mais firme do que loquaz, valorizando a palavra, falando menos do que gostaria e, ainda, mantendo o elo entre seus projetos e sua consciência de cidadão.

O verbo “comunicar” vem do latim e significa tornar comum, e tornar comum é o compromisso fundamental que o político deve ter com seus eleitores. Como fazer isso abrindo mão da sua identidade? Impossível. 

Pressupõe-se que a confiança depositada nos jovens venha através da esperança de novos horizontes traçados por um homem público livre de vícios. Já está mais que comprovado que o formato atual de fazer política é campeão em rejeição. 

O jovem tem que colocar sua postura no nível de entendimento de seus eleitores, incorporando o espírito moderno e empreendedor que foca em atitudes de impacto, do tipo “é preferível dizer cem vezes não, a dizer um sim e não cumprir a palavra”.

A melhor carta na manga do político é a empatia, mas tem que ser usada na hora certa. O discurso jovem deve imprimir em todos os presentes um sentimento de responsabilidade coletiva e o repúdio à inércia diante dos escândalos e vergonhas que todo dia são estampados nos noticiários. O engajamento das forças jovens no cenário político atual é a grande esperança de inserção de credibilidade, planejamento, unidade, idealismo e resultados concretos em nosso futuro.

Certa vez, Ricardo Noblat, em uma de suas palestras, contou que procurou o senador Ulysses Guimarães e comentou: “Senador, esses parlamentares de hoje são muito ruins!”. E o grande Ulysses, de imediato, respondeu: “Você só fala isso porque ainda não sabe quem serão os próximos!”.

Talvez, um dia, essa má sucessão acabe. A única esperança de isso acontecer são as novas gerações. O persevero e a gana da juventude têm que imperar de tal forma que despertem nas pessoas o voto por admiração, reconhecimento e crença. Votos gratuitos e espontâneos brotados do coração, não do assistencialismo.

É importante lembrar que na trilha eleitoral encontra-se de tudo: desde gratas surpresas até grandes decepções. Devemos buscar o sucesso político baseado nos interesses coletivos e não na forma de subir na vida utilizando o povo como degrau. 

Os discursos a serem feitos devem ser absorvidos em sua totalidade. Tendo essa percepção, a Juventude Democratas investe pesado em formação política por todo o País para que esses conceitos sejam absorvidos pelo maior número de jovens possível. 

Capacitado, o jovem não precisa se segurar nos mais vividos, mas sim nas suas próprias ideias. Dessa forma, a JDEM em parceria com o Instituto Friedrich Naumann para a Liberdade, através de seus seminários, incentiva uma nova postura política para se tornar referência nacional.

Constroem-se edifícios, tijolo por tijolo, tenham um ou cem andares. Esse é o pensamento de todos os que formam esse grupo de jovens que almeja a consolidação de uma política diferente no Brasil.

Chaplin dizia que "bom mesmo é ir a luta com determinação, abraçar a vida com paixão, perder com classe e vencer com ousadia, pois o triunfo pertence a quem se atreve... A vida é muito para ser insignificante". Bebamos esse pensamento e sigamos em frente para construirmos uma pátria digna de orgulho e idolatria.

Dicas de quem chegou lá
Entrevista com o Deputado ACM Neto (DEM-BA)

Higino Vieira - Como você fez para imprimir uma marca própria, mesmo tendo vindo de uma família tradicional de políticos?

ACM Neto - Quando você é natural, deixa seus pensamentos fluírem e afirma suas idéias, automaticamente você consegue construir os seus passos. É claro que é muito importante você se espelhar nas pessoas mais experientes, aprender com os acertos e também com os erros; mas é fundamental deixar a sua própria estrela brilhar. Meu avô foi um político tradicional no Brasil, mas começou em 1954, quando disputou a primeira eleição. Eu disputei pela primeira vez em 2002. Há uma diferença de quase 50 anos, as realidades são completamente distintas, as exigências da vida são outras.

Higino Vieira - O que você diria a um político jovem que aparece com pinta e discurso das velhas raposas políticas?

ACM Neto - Eu diria que vá pra casa, vista o pijama e se aposente. É um desastre ver um político jovem que tem procedimentos, práticas e uma linha de atuação focados no passado. O político jovem precisa não só se inserir na realidade contemporânea, mas até, se possível, antecipar o futuro. Tenha uma postura de vanguarda, tenha coragem pra fazer a ruptura, tenha coragem pra construir uma linha nova de trabalho

Higino Vieira - Qual o conselho para quem está entrando na política?

ACM Neto - Acreditar que pode vencer. Tem que ter esperança na vitória. Depois, não se abater na primeira derrota, até por que a vitória vai ser sempre construída com uma caminhada. O tempo é fundamental pra ir lapidando o homem. É fundamental ter a confiança de que pode chegar lá, de que o resultado positivo pode ser alcançado, não deixar se abater com as dificuldades e, evidentemente, procurar ter uma participação muito vinculada à população. Estar ao lado e com uma caixa de ressonância do povo. E ter, é claro, qualificação técnica. Hoje em dia a política tem que ser encarada com profissionalismo, se cercar de bons quadros, estudar sempre pra ter condições de sustentar um debate, ter determinação, afinco com o trabalho e, de preferência, só fazer isso, só fazer política.

Higino Vieira - Como você enxerga a proporção que as redes sociais da internet (Twiter, Facebook, Orkut, etc) vêm tomando e como elas fazem parte do seu cotidiano?

ACM Neto - Estou completamente vinculado à tecnologia. No Twitter tenho quase 5 mil seguidores. É um meio de comunicação instantâneo que a gente vem cultivando e que vem crescendo muito e com uma interação formidável; também é uma forma de sentir como o eleitor está pensando, o que ele acha da sua opinião, da sua postura, das suas decisões, enfim. O site abre espaço pra reflexão, artigos, revelar quais são nossos caminhos em termos de eventos políticos, etc. Da mesma forma a gente usa o Orkut, o Youtube e todas as ferramentas de comunicação. Hoje já não se fala mais somente no analfabetismo da língua portuguesa. Hoje já tem que se falar também no analfabetismo eletrônico e, evidentemente, no crescimento da internet, que é um meio altamente democrático. Ainda mais agora, com a internet liberada pras campanhas políticas - que foi uma construção nossa aqui no Congresso Nacional. É cada vez mais inevitável que esse é o caminho que o político jovem moderno tem que trilhar pra aproximar a sua atuação da população e dos seus representados.

O que é GLOBALIZAÇÃO? | 22.10.2009

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SIMPLESMENTE FANTÁSTICA A DEFINIÇÃO. 
 
Pergunta: Qual é a mais correta definição de Globalização? 
 
Resposta: A Morte da Princesa Diana.. 
 
Pergunta: Por quê? 
 
Resposta: Uma princesa inglesa com um namorado egípcio, tem um acidente de carro dentro de um túnel francês, num carro alemão com motor holandês,conduzido por um belga, bêbado de whisky escocês, que era seguido por paparazzis italianos, em motos japonesas. A princesa foi tratada por um médico canadense, que usou medicamentos americanos. E isto é enviado a você por um brasileiro, usando tecnologia americana (Bill Gates), e,provavelmente, você está lendo isso em um computador genérico que usa chips feitos em Taiwan, e um monitor coreano montado por trabalhadores de Bangladesh, numa fábrica de Singapura, transportado em caminhões conduzidos por indianos, roubados por indonésios, descarregados por pescadores sicilianos, reempacotados por mexicanos e, finalmente, vendido a você por chineses, através de uma conexão paraguaia.

Isto é, caros amigos, GLOBALIZAÇÃO!

*texto recebido por email. Autor desconhecido

Duas imagens diferenciam o Brasil dos EUA | 17.10.2009

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Para não falar besteiras sobre o caso de Honduras | 29.09.2009

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É interessante como não nos damos conta do poder que a mídia detém, pois molda a opinião pública sobre os acontecimentos.

Poucas são as notícias que dizem que Zelaya é quem estava programando um golpe nas cláusulas pétreas da Constituição de Honduras.

O Jefferson (BQ 75 - http://jeffersonws.blogspot.com) tem escrito e enviado reiterados artigos tratando da inversão dos papéis naquele país.

Leia o relato abaixo, que não é do Repórter Esso, mas é de uma testemunha ocular do fato, para formar o seu juízo de valor acerca do caso.

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Texto do Tenente Coronel Pimentel, do nosso Exército, que está na Escola de Estado-Maior em Honduras.

Vale a pena ser lido por aqueles que amam a verdade e que detestam ser enganados por preconceitos e interesses escusos.

Texto imparcial, escrito com o conhecimento da situação.

 AS APARÊNCIAS OFUSCANDO A VERDADE

 1. INTRODUÇÃO

A imagem de militares invadindo a casa de um presidente legitimamente eleito, sua detenção e imediata expulsão do país reveste-se de todos os ingredientes de algo que, hoje em dia, causa forte repugnância na comunidade internacional. Difícil de explicar, quase impossível de justificar.

O quadro de um golpe de Estado patrocinado por militares está tão bem pintado, e reflete tão claramente, que se torna desnecessário, para muitos, fazer um esforço em ver a cena de outro ponto de vista, o que ofusca a verdade. Em nome dela, e por acreditar que realmente nem sempre os fatos falam por si mesmos, vou me atrever a mostrar esta mesma imagem desde outro ângulo.

Definitivamente, o que aconteceu em Honduras (e segue acontecendo) não guarda relação com o que se noticia na imprensa internacional. Se realmente conceitos tais como autodeterminação dos povos e soberania têm algum significado - e estão acima do pragmatismo que rege a relação entre os Estados - talvez valesse a pena o esforço em enxergar a cena descrita no primeiro parágrafo sob a ótica dos demais poderes do Estado de Honduras, de sua Constituição e, principalmente, da grande maioria do seu povo.

2. O GIRO À ESQUERDA DE ZELAYA

Eleito pelo tradicional Partido Liberal de Honduras, Manuel Zelaya assumiu a presidência em janeiro de 2006. O primeiro ano e meio de governo foi marcado por algumas medidas louváveis na esfera social e pela aproximação do mandatário com as classes menos favorecidas. Mesmo nesse período, já se falava da grande desorganização administrativa e do altíssimo grau de corrupção do seu governo, o que redundou em uma completa desestruturação das contas públicas.

A crise mundial de alimentos e o elevado preço alcançado pelo barril de petróleo colocaram o governo de Zelaya à beira de um colapso. Sua tábua de salvação não tardou a surgir. Para um país que tem 80% de sua matriz energética baseada no petróleo, a generosa oferta que Chávez lhe fazia, por meio da PETROCARIBE, era mesmo tentadora: petróleo garantido, pagamento de 50% no ato da compra e os outros 50% num prazo de 20 anos.

Da PETROCARIBE até a adesão à ALBA (Aliança Bolivariana para os Povos da América) o caminho foi curto. Em 25 de agosto de 2008, pode-se dizer que começou uma segunda fase do governo Zelaya. Após forte resistência do Congresso Nacional, resistência essa vencida pela compra de consciências com petrodólares venezuelanos, Honduras tornou-se o mais novo membro do organismo de expansão do chamado “Socialismo do Século XXI”.

A partir de então, Chávez apresentou a sua conta e ocorreu o que a imprensa denominou de “giro à esquerda”. Rompendo com o programa partidário que o elegeu, e para surpresa de muitos, Zelaya proclamou-se de esquerda. Adotou um discurso ofensivo contra o “imperialismo usurpador norte-americano”, trazendo pânico aos mais de 800.000 mil hondurenhos que vivem nos Estados Unidos e às suas famílias, que dependem das remessas para sobreviverem. Atacou sistematicamente o que chama de grupos de poder, numa referência às famílias que historicamente dominaram a política de Honduras, sem se importar com o fato de ele mesmo ser aparentado de uma delas.

 3. OS PRIMEIROS PASSOS CONTRA UMA CONSTITUIÇÃO BLINDADA

No início de 2009, Zelaya lançou a idéia de um plebiscito, a fim de promover reformas na Constituição e perpetuar-se no poder, seguindo a mesma estratégia vitoriosa no Equador e na Bolívia, constante da cartilha de Chávez. Esse plebiscito passou a ser conhecido como “quarta urna”, numa referência às três outras já existentes nas eleições ordinárias, onde o povo vota em prefeitos, deputados e no presidente da República.

Para atingir seus objetivos, Zelaya implementou ações importantes. Em janeiro, visando conquistar definitivamente a classe trabalhadora, numa medida claramente populista, que ignorou o delicado estado das finanças do país, majorou o salário mínimo em 60%.

Em fevereiro, efetuou mudanças em seu Gabinete. A mais importante delas consistiu na nomeação do Chanceler Edmundo Orellana Mercado, respeitado jurista e amigo de seu círculo mais íntimo, para a pasta da Defesa e sua substituição na chancelaria pela Sra. Patricia Rodas Baca, conhecida por suas posições de extrema esquerda e admiradora declarada de Chávez.

No âmbito das Forças Armadas, tomou uma medida inusitada ao ordenar a substituição do Comandante do Exército, General José Rosa Doblado Padilla, a pretexto de nomeá-lo embaixador em Israel. Sem margem a dúvidas, o General Doblado era a liderança militar de maior prestígio, pessoal e profissional, junto à tropa e junto à oficialidade, conhecido por sua retidão de caráter e apego às instituições. Certamente um obstáculo para as pretensões continuistas do presidente. Ainda hoje, o general aguarda em casa as providências para seu credenciamento junto ao governo israelense.

Logo Zelaya percebeu que a cartilha de Chávez não trazia soluções muito claras para um presidente desgastado, já nos seus últimos meses de mandato, imerso em denúncias de corrupção e de associação com o tráfico de drogas e com a influência diminuída pela definição dos dois principais candidatos às eleições presidenciais de novembro, Pepe Lobo e Elvin Santos, respectivamente candidatos pelo Partido Nacional e Liberal.

Também a cartilha chavista não apontava caminho para um impasse constitucional, característico das leis de Honduras, que ainda não havia se apresentado nas experiências anteriores. A Carta Magna de Honduras pode ser alterada em 97% dos seus 375 artigos pelo próprio Congresso Nacional.

Artigo 373: “A reforma da Constituição poderá decretar-se pelo Congresso Nacional, em sessão ordinária, com dois terços dos votos da totalidade dos seus membros”.

Existem, porém, algumas poucas cláusulas pétreas que não podem ser objetos nem mesmo de discussão, constituindo delito de traição à pátria o simples fato de propor sua revisão. A reeleição é uma delas. A Constituição de Honduras chega a ser redundante ao abordar o tema. Senão vejamos:

Artigo 374: “Não poderão ser reformados, em nenhum caso, o artigo anterior, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, território nacional, período presidencial, proibição para ser novamente presidente da república...” (grifo do autor)

Artigo 4: A alternabilidade no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria. (grifo do autor)

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Aceito que tais artigos possam parecer pouco usuais. Mas assim está definido por decisão soberana do povo hondurenho. Juridicamente, não há espaço para a convocação de uma Assembléia Constituinte. No caso de Honduras, a Constituição encontra-se blindada contra pretensões de continuismo, justamente como reação aos inumeráveis golpes de Estado e ditaduras pelas quais atravessou o país.

4. O DESENROLAR DA CRISE INSTITUCIONAL

Apesar dos cadeados constitucionais já assinalados, no dia 23 de março, em conselho de ministros, o presidente Zelaya emitiu o decreto Executivo PCM-005-2009, mediante o qual convocava uma consulta popular, cujo fim último era o estabelecimento de uma Assembléia Nacional Constituinte para formular uma nova Carta Magna, o que permitiria a eliminação de cláusulas pétreas.

Houve toda classe de reação contrária: o Colégio de Advogados de Honduras, Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradoria Geral da República, Comissionado Nacional dos Direitos Humanos, Tribunal Superior Eleitoral, Comissão Nacional de Anticorrupção, Partidos Políticos, Igreja Católica, Igrejas evangélicas, Associação Nacional de Indústrias e Sociedade Civil.

A partir deste ponto, as opiniões se polarizaram e a crise institucional teve seus contornos delineados. De um lado, o presidente Zelaya e seus seguidores, mormente autoridades do governo, funcionários em cargos de confiança e organizações sindicais e campesinas que fomenta, custeia e orquestra em todo país, inclusive depondo suas estruturas dirigentes, quando o logra, ou criando entidades paralelas, quando nas existentes se mantêm diretorias que lhe são hostis.

De outra parte, começou a aglutinar-se uma ainda desestruturada oposição, abrangendo os dois candidatos às eleições presidenciais de novembro, personalidades civis, como o Arcebispo de Tegucigalpa, vários dos mais proeminentes líderes empresariais, magistrados de várias cortes, a promotoria pública, até advogados que teriam sido consultados pelos governistas, o ex-presidente Ricardo Maduro (a quem Zelaya sucedeu), órgãos influentes da imprensa  etc.

Em 8 de maio, o Ministério Público iniciou uma ação judicial ante o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo contra o Decreto Executivo de 23 de março. Em 20 de maio, a própria Procuradoria do Estado aderiu à dita iniciativa e posicionou-se contra as intenções de Zelaya.

Antes de o Tribunal revelar seu veredito, mais precisamente no dia 14 de maio, Zelaya preparou uma grande festa na Casa Presidencial para o lançamento oficial da "Frente Patriótica de Defesa da Consulta Popular e da Quarta Urna", “dentro do processo de convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborará a nova Constituição da República”.  Na oportunidade, definiu-se a data da consulta, 28 de junho.

Para a cerimônia de anúncio foram convocados funcionários do governo até o terceiro nível, inclusive órgãos de administração indireta e autarquias. O comparecimento não foi apenas mandatório: cada pessoa convocada, obrigatoriamente, teria de trazer consigo outras três quaisquer. Mas nem tudo foi festa. Segundo observadores e comentaristas políticos, de certo modo foi uma demonstração de fraqueza do presidente Zelaya, posto que não conseguiu ali reunir qualquer liderança popular notoriamente importante.

Revelando considerável inabilidade no trato do assunto, o governo teve de reconhecer que mandara vir a Honduras o perito espanhol em matéria de direito constitucional Rubén Dalmau, que assessorou a Evo Morales e a Rafael Correa na elaboração das novas Constituições boliviana e equatoriana. Sua missão aqui, aconselhada por Chávez a Zelaya, seria a de preparar o projeto de uma nova Carta Magna que o Presidente apresentaria à Constituinte, “para facilitar e focalizar suas deliberações e expeditar o processo”.

O plano de Zelaya também previa o enfraquecimento das demais instituições do Estado. No referente ao Congresso, o governo buscou neutralizá-lo, enquanto não lograva sua completa reforma – “quem não votar pela quarta urna não será reeleito”, afirmava e reafirmava o presidente e seus porta-vozes.

O repasse de verbas ao Legislativo foi reduzido ao mínimo para pagar os salários de seus funcionários, dificultando o seu funcionamento normal.  Mais que isto, a proposta de orçamento de 2009, que deveria ser enviada ao Congresso em setembro de 2008, nunca foi encaminhada para aprovação. Com essa manobra, Zelaya evitava a verificação pelos deputados do mau estado das contas públicas, com a receita em queda, como também impedia que os congressistas opinassem sobre a maneira com que o governo financiava suas atividades promocionais da “quarta urna”, graças a um dispositivo que lhe permitia aplicar o orçamento do ano anterior, enquanto o Legislativo não votasse o do ano em curso.

Apesar da crise que atingia Honduras impiedosamente, o governo gastava tudo que podia em vasta campanha midiática em prol da “quarta urna” e em atividades afins por todo o país (a comissão que investiga os gastos do governo deposto contabilizou um dado parcial de 40 milhões de dólares). Por outro lado, não foram repassados recursos de contrapartida para manter atividades de cooperação bilateral e multilateral, como afirmou o Representante Permanente da União Européia, publicando extensa matéria paga em nome do Grupo dos 16 (constituído por todos os principais países doadores a Honduras). Não foram repassados recursos para o Tribunal Superior Eleitoral começar a organizar as eleições de novembro, nem para o Registro Nacional das Pessoas (RNP), órgão a quem compete proceder ao registro dos eleitores. Muitos outros compromissos deixaram de ser honrados: cerca de um quinto dos municípios não receberam o repasse obrigatório de recursos. Ficou claro que os municípios não contemplados eram justamente aqueles cujos prefeitos não haviam se incorporado ao projeto de Zelaya.

5. A REAÇÃO DOS DEMAIS PODERES DO ESTADO

No dia 27 de maio, o Tribunal de Letras do Contencioso Administrativo suspendeu todos os efeitos do Decreto Executivo PCM-005-2009, por haver sido considerado inconstitucional. Buscando manter a legalidade no país, o Tribunal proibiu qualquer tipo de publicidade a respeito do assunto e, antecipadamente, emitiu um parecer considerando ilegal qualquer outra iniciativa do governo dedicada à implantação de uma consulta popular que tenha por finalidade instalar uma Assembléia Constituinte.

Apesar da decisão judicial, Zelaya seguia obstinado e, em claro desafio ao Tribunal, ordenou que a publicidade relacionada à “quarta urna” não fosse interrompida nos meios oficiais de comunicação.

Pressionado de todos os lados, o governo admitiu a ilegalidade do Decreto Executivo PCM-005-2009. Resolveu, então, apresentar um novo decreto (que não foi publicado até as vésperas da consulta, para evitar novo posicionamento por parte do Judiciário) com os mesmos vícios constitucionais, o PCM-019-2009. Basicamente, o novo decreto apresentado trocou a palavra “consulta” por “pesquisa” popular.

A finalidade da nova disposição era igual ao da anulada, quer dizer, fazer uma consulta nacional para responder à seguinte questão: “Está você de acordo que nas eleições gerais de novembro de 2009 se instale uma quarta urna para decidir sobre a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte que emita uma Nova Constituição da República? Sim ou Não”, segundo o artigo 1°.

O artigo 2° instrui às distintas instituições do Estado, centralizadas e descentralizadas, para que executem ativamente todas as tarefas que lhes sejam encomendadas para a realização da pesquisa.

As Forças Armadas que, até então, mantinham-se afastadas do conflito político, viram-se atraídas para o campo de disputa, uma vez que receberam ordem explicita, também por meio de um decreto presidencial, para apoiar logisticamente todas as atividades destinadas à consulta popular.

A Instituição Armada passou a ser alvo de forte pressão por parte de diferentes setores, que exigiam que a mesma não aceitasse participar de uma atividade claramente inconstitucional. As pressões não eram sem razão, uma vez que, por lei, as Forças Armadas são garantes da Constituição.

Artigo 272: “As Forças Armadas de Honduras são uma instituição nacional, de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não-deliberante” .

“Se constituem para defender a integridade territorial e a soberania da República, manter a paz, a ordem pública, o império da Constituição, os princípios de livre sufrágio e a alternância no exercício da presidência da República”. (grifo do autor)

Além disso, o mutismo da Instituição a respeito da ordem recebida, associada às conhecidas boas relações que a Junta de Comandantes mantinha com o presidente, gerou um clima de desconfiança a respeito do posicionamento das Forças Armadas em relação à ordem recebida.

O Ministro da Presidência, Enrique Flores Lanza, negava-se a dizer quando seria publicado no Diário Oficial o novo decreto (PCM-019-2009), para que o mesmo se convertesse em lei de cumprimento obrigatório. Por outro lado, assegurava que, enquanto isso não ocorresse, as instituições do Poder Executivo deveriam obedecer-lhe, “em razão de se estar em um regime presidencialista”.

Na noite de 24 de junho, fortemente pressionado, o Chefe do Estado-Maior Conjunto, General de Divisão Romeo Orlando Vásquez Velásquez, comunicou ao presidente da República que, por impedimento judicial, as Forças Armadas não poderiam apoiar logisticamente a pesquisa popular.

Às 21h55min, Zelaya, em cadeia de rádio e televisão, anunciou a destituição do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e a aceitação da renúncia do Ministro da Defesa. O Ministro Orellana, apesar de dileto amigo de Zelaya, já havia se convencido da ilegalidade da consulta. Em solidariedade ao General Vásquez, os três comandantes das Forças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica – renunciaram aos seus comandos.

No mesmo pronunciamento, o presidente convocou sua base de apoio, conformada por movimentos sociais, a uma reunião na Casa Presidencial, às 12h00 de 25 de junho, para, de acordo com suas palavras, “definir os novos rumos democráticos a serem seguidos pelo país”.

O conflito entre os poderes do Estado se extremou. Baseado no artigo 323 da Constituição, a Corte Suprema de Justiça reintegrou o General Vasquez na manhã de 25 de junho.

ARTIGO 323.- “os funcionários são depositários da autoridade, responsáveis legalmente por sua conduta oficial, sujeitos a lei e jamais superiores a ela. Nenhum funcionário ou empregado, civil o militar, está obrigado a cumprir ordens ilegais ou que impliquem a execução de delito”. (grifo do autor)

O dia 25 de junho de 2009 foi um dia intenso. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também resolveu declarar ilegal a pesquisa de opinião político-eleitoral convocada pelo Poder Executivo para o domingo 28 de junho, por violar o que estabelece a Constituição da República.

Nesse mesmo dia, magistrados do TSE e integrantes do Ministério Público apreenderam o material destinado à consulta, que havia sido trazido da Venezuela, e encontrava-se armazenado em um galpão dentro da Base Aérea Hernan Costa Mejia. Na oportunidade, o Coronel Castillo Brown, Chefe do Estado-Maior Aéreo, foi nomeado fiel depositário do material apreendido, o qual permaneceu nas instalações da base.

Por volta das 15 horas, o presidente da República, liderando uma turba de seus seguidores, desconhecendo completamente as resoluções da Justiça e abusando de sua autoridade, assaltou as instalações da Força Aérea e recuperou o material destinado à consulta popular. Na ocasião, expressou publicamente que não iria respeitar decisões do Poder Judiciário, que o Poder Legislativo não representava o povo, mas sim ele, que havia sido eleito presidente de Honduras.

Finalmente, às 24h00, o novo Decreto Executivo (PCM-019-2009) foi publicado, sendo divulgado ao público somente no dia 26, por meio de cadeia de rádio e televisão.

Nesse mesmo dia, o Fiscal Geral da República apresentou ante a Corte Suprema de Justiça um requerimento fiscal e solicitou ordem de captura contra Manuel Zelaya Rosales, sob as acusações de conspirar contra a forma de governo, traição à pátria, abuso de autoridade e usurpação de função em prejuízo da administração pública e ao Estado de Honduras.

No dia 27 de junho, às 22:00 horas, a Corte Suprema de Justiça ordenou às Forças Armadas a captura do presidente da República pelos delitos já mencionados e a paralisação da consulta, o que foi realizado na manhã do dia 28.

Às 12 horas do dia 28, por 123 votos contra 5, o Congresso Nacional referendou a decisão da Corte Suprema e empossou Micheletti como o novo presidente constitucional de Honduras.

Cabe ressaltar que a posse de Micheletti, então presidente do Congresso Nacional, deu-se pela ausência do vice-presidente, que havia renunciado meses antes para candidatar-se às eleições presidenciais de novembro.

6. ESCLARECIMENTOS

Acredito que a exposição realizada ainda possa não convencer a muitos que vêem a ação como um típico golpe de Estado. É certo que alguns pontos seguem sem uma justificativa convincente. A decisão de expulsar o ex-presidente do país, enviando-o para Costa Rica, é um deles.

A ordem emitida era clara: capturar Manuel Zelaya e colocá-lo à disposição da Justiça para responder pelos delitos que lhe foram imputados. É preciso, no entanto, considerar as conseqüências de manter preso no país um ex-presidente disposto a tudo - como já havia dado mostras dias antes, ao invadir uma instalação militar liderando uma turba - e respaldado por Chávez e seus petrodólares. A questão não pode ser corretamente avaliada se nos distanciarmos da realidade do que é Honduras, um país de instituições ainda frágeis, onde seus agentes são suscetíveis a todo tipo de pressão e coação. Reconheço, no entanto, que, aos olhos de países mais avançados, com democracias e instituições consolidadas, essas argumentações não são suficientes para esgotar o assunto.

Talvez, mas só talvez, os hondurenhos tivessem muito mais a lamentar caso o ex-presidente permanecesse encarcerado em Honduras. A decisão foi tomada no fragor do combate, de comum acordo entre a Junta de Comandantes e o presidente da Corte Suprema. É possível que não tenha sido a mais acertada. Podemos apenas especular. De fato, jamais saberemos.

Como um segundo ponto, ainda se pode argumentar que o presidente não foi julgado por seus crimes e que tampouco foi seguido um desejado processo de “impeachment”. Para tentar explicar esse aspecto, apresento o que consta da Constituição de Honduras, conforme o já citado artigo 239, que me permito repetir para maior clareza.

Artigo 239: “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder  Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessado de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública”. (grifo do autor)

Observe-se que o artigo fala em intento e também diz “de imediato” – ou, “no mesmo instante”, ou “sem necessidade de abertura de processo”, ou de “impeachment”. De acordo com a interpretação dos juristas hondurenhos, no momento em que Zelaya foi preso e expulso do país ele já não exercia a presidência da República. Encontrava-se em flagrante delito desde que se tomou conhecimento do decreto no dia 26 de junho e por isso “teve cessado de imediato o desempenho de seu respectivo cargo”. Essa interpretação não foi inédita. Semelhante critério foi aplicado contra um presidente do Congresso Nacional deposto na década de 80.

Como um terceiro ponto obscuro, houve uma suposta carta de renúncia que teria sido firmada por Zelaya e apresentada por um deputado ao Congresso Nacional, momentos antes da posse de Micheletti. Para explicá-la, nada tenho a dizer. Poucos a viram e creio que ninguém a analisou. Muito provavelmente seja falsa. Em situações como essa, onde predominam a incerteza e a insegurança, algumas iniciativas individuais são tomadas de forma atabalhoada e em nada contribuem para que a verdade aflore.

7. REFLEXÕES

Resolvi escrever essas linhas diante da minha perplexidade pela unânime e contundente caracterização do que ocorreu em Honduras, por parte da comunidade internacional, como um golpe de Estado. Para alguns, golpe militar de Estado. Ficou muito evidenciada para mim a dicotomia entre as percepções interna e externa de um mesmo processo. Para a totalidade das instituições do Estado de Honduras e, sem nenhuma imprecisão, para a grande maioria da população, não foi golpe, muito menos militar.

Aceito, sem relutância, que possa haver dúvida sobre a legalidade do que ocorreu em Honduras, sobretudo para os que não acompanharam o processo e não estão muito afeitos à legislação interna. Por isso, entendo a veemência com que a comunidade internacional reagiu à cena descrita no parágrafo introdutório. Soluções à ponta de baioneta já não podem mesmo ser toleradas. O que não entendo é o absoluto desprezo da comunidade internacional pelos argumentos que Honduras vem tentando desesperadamente apresentar para justificar suas ações em vistas a salvar sua própria democracia.

Acho que uma grande desordem se estabeleceu em torno dos aspectos que conformam o conceito de democracia. Confunde-se democracia com eleição popular, olvidando-se que o sufrágio não é mais que apenas um dos seus componentes. Fundamental, mas não exclusivo. Diante dessa aceitação, indisfarçáveis ditadores, eleitos pelo povo, sentem-se inatingíveis, acima do bem e do mal, inclusive com licença para delinqüir.

No Brasil, é mais que evidente a dificuldade do Congresso Nacional em caracterizar a Venezuela como um país não-democrático e impedir sua incorporação ao MERCOSUL. A argumentação não foge ao roteiro: o ex-golpista está regenerado, foi eleito pelo povo. Valendo-se do mesmo raciocínio, o governo não vê grandes problemas em estreitar relações com o Irã, afinal, conforme asseverou Lula, Ahmadinejad foi eleito pelo povo em “eleições limpas”.

A confusão não para por aí. Recentemente, a Organização dos Estados Americanos (OEA) não viu a Carta Democrática como um obstáculo à reabilitação de Cuba, mas valeu-se deste mesmo documento para suspender Honduras dos seus quadros. Quando governadores da oposição de Chávez encontraram-se com o Secretario Geral para denunciar os abusos do presidente venezuelano contra a democracia, receberam como resposta que pouco se poderia fazer, pois a OEA era respeitosa da soberania dos Estados e atenta ao princípio da não-intervenção.

Confusões à parte, as relações internacionais seguem sendo governadas pelo pragmatismo e, no fim das contas, o que se pretende mesmo é preservar o “status quo”. Assim, por que importaria a soberania ou a autodeterminação de Honduras? Para que ouvir a argumentação da sua gente? Afinal, Zelaya não foi eleito pelo povo?

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CONSTITUCION POLITICA DE LA REPUBLICA DE HONDURAS DE 1982

ARTICULO 42.- La calidad de ciudadano se pierde:

1. Por prestar servicios en tiempo de guerra a enemigos de Honduras o de sus
aliados;

2. Por prestar ayuda en contra del Estado de Honduras, a un extranjero o a un
gobierno extranjero en cualquier reclamación diplomática o ante un tribunal
internacional;

3. Por desempeñar en el país, sin licencia del Congreso Nacional, empleo de
nación extranjera, del ramo militar o de carácter político;

4. Por coartar la libertad de sufragio, adulterar documentos electorales o
emplear medios fraudulentos para burlar la voluntad popular;

5. Por incitar, promover o apoyar el continuismo o la reelección del Presidente
de la República; y,

6. Por residir los hondureños naturalizados, por más de dos años consecutivos,
en el extranjero sin previa autorización del Poder Ejecutivo.

En los casos a que se refieren los numerales 1) y 2), la declaración de la
pérdida de la ciudadanía la hará el Congreso Nacional mediante expediente
circunstanciado que se forme al efecto. Para los casos de los numerales 3) y
6), dicha declaración la hará el Poder Ejecutivo mediante acuerdo gubernativo;
y para los casos de los incisos 4) y 5) también por acuerdo gubernativo, previa
sentencia condenatoria dictada por los tribunales competentes.

Hilário hilariante | 21.09.2009

Postado por Higino Vieira em Crônicas

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Por José Leite Guerra, publicado em 20 de setembro, no Correio da Paraíba

Desde o desaparecido curso clássico ministrado no Liceu aos bancos da faculdade de Direito, aquele colega envergado em sua estatura, faces magras, olhos atentos guardados na vitrine dos óculos de lentes grossas, me trazia uma simpatia que eu nunca confessei. Era exímio em contar lorotas inteligentes, em traços sutis e rápidos. A sua beleza tinha as feições de uma simplicidade de caráter. 

Caráter de ser coerente com seu comportamento expansivo.

Pouco conversávamos, porém eu o escutava atento. A simpatia de Hilário Vieira provocadora de risos pelas anedotas contadas se estendia a toda sala de aula.

Hilário era hilariante.

Nossso convívio ficava entre as carteiras, os corredores, o pátio do recreio. Nada mais, mesmo porque nunca fui afeito a mesas redondas, papos cheios de alegria, tudo regado a boas conversas e loiras boas(bem entedido, em estado líquido). todavia quem com ele conviveu mais tempo me passa e confrima sua compleição amiga como marca de sua personalidade. Há colegas assim, em meio-tom, expressos, repentinos, que nos circundam a certa distância, embora íntimos.

O compasso de Hilário traçava seus círculos de amigos na geometria correta de sua envolvência. Suas pegadas(e pegadinhas) ainda estão nítidas na memória de ex-colegas, familiares, amigos, gente que, muitas vezes, ele mesmo nem suspeitava que o notava e anotava.

Como o tempo corre numa pista invisível e misteriosa!Como o tempo decola para outros páramos difíceis de serem decifrados!

Dez anos de ausência daquele colega que se sentava ao lado de todos nós contemporâneos, com seu aguçado senso de humor que aproveitava as lições ensinadas para ensinar a rir.

Na vida profissional e familiar as informações que me chegam é de céu limpo. A certeza brincalhona com os problemas. A arte de cumprir uma jornada que, inesperadamente cessou (por algum cochilo ou licença poética capaz de transferi-lo ex-ofício, mal dando oportunidade para contar a última da madrugada, a do nascer do novo dia.

Os anjos não são circunspectos. E se dão muito bem com o nosso saudoso hilário. Há de se supor que eles se acercam de seu perfil alongado, sobem-lhe às costas, saboreando em risinhos angelicais o que Hilário conta.

Os habitantes do desconhecido, do maior ao menos graduado, se santificam mais por tão providencial aquisição. Nós ficamos menos sorridentes e mais vagos, com uma certa inveja das criaturas que hoje o curtem.